#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Marco Antonio de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF - 4ª Região) e Thimotie Heemann, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema “A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas”, tendo como referência a decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil . No caso em questão, foi determinado que o Brasil conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados pela demora em demarcar terras. Esta foi a primeira vez que o Brasil é condenado em uma corte internacional por violações de direitos indígenas. (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:39) - População indígena no Brasil (08:05) - Questões indígenas brasileiras na Corte Interamericana (10:15) - Demarcação de terras indígenas no Brasil (13:25) - Teoria do Indigenato e do Fato Indígena (16:40) - Direito à propriedade das terras indígenas (21:13) - Paradigma do integracionismo e do interculturalismo (22:57) - Processo de invisibilização dos povos indígenas (26:35) - Povos tradicionais no Paraná (32:01) - Provimento 70/18 - CNJ - Registro de terras indígenas (37:44) - Propostas de mudanças legislativas (41:23) - Atrocidades Massivas e Responsabilidade de Proteger (43:40) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License