#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Deltan Dallagnol, Procurador da República no Ministério Público Federal, Paulo Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre o Projeto de Lei (PL) 5282/2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que propõe a alteração do art. 156 do Decreto-Lei n° 3.689/41 (Código de Processo Penal) estabelecendo a obrigatoriedade do Ministério Público de alargar a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de tais fatos interessarem à acusação ou à defesa, acarretando assim na possível nulidade de um grande número de casos. Os impactos e consequências de tais alterações são debatidos pelos convidados numa análise em perspectiva sobre a atuação do Ministério Público. Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (01:01) - O poder de investigação do Ministério Público (06:49) - Dever de imparcialidade do Ministério Público (14:09) - Fundamentação e controvérsias do PL 5282/19 (22:22) - Dever estratégico, ocultação de provas e delação premiada (23:46) - Necessidade de esgotar todas as hipóteses investigativas (26:11) - Estratégias de prescrição e nulidades processuais por parte da defesa (33:58) - Nulidades absolutas (42:18) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License