#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Hermes Zaneti Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo - MPES, sobre a produção probatória em ações de tutela coletiva. Tendo por base o debate presente na Ação Cível Originária (ACO) 1560, do STF, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e o Tema 510 dos Recursos Repetitivos, do STJ, o episódio discute a relevância da prova pericial nas ações de tutela coletiva e a importância de uma adequada fundamentação para sua solicitação, passando pelo debate do conflito entre o artigo 18, da Lei de Ação Civil Pública, e o artigo 91, do CPC de 2015, e os institutos da inversão do ônus da prova e a produção antecipada da prova. Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (02:30) - Sistema de tutela coletiva (04:18) - Tutela coletiva e o Código de Processo Civil (06:36) - Produção probatória na tutela coletiva (08:29) - Honorários periciais na tutela coletiva (10:32) - Súmula 232/STJ e o Ministério Público (12:22) - Produção probatória e lides temerárias (15:18) - Relevância da prova na tutela coletiva (16:45) - Pagamento de custas processuais pelo MP (18:36) - Qualificação de precedentes nos tribunais superiores (22:33) - Distribuição dinâmica do ônus da prova (24:04) - Inversão do ônus financeiro da prova (26:35) - Produção antecipada de prova e autocomposição (29:16) - Dever de produção de prova e os processos estruturais (31:33) - Encerramento Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas, Kleiton Oliveira e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License