#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos Promotores de Justiça do MPPR, sobre se condenados em Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, tendo como referência o julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 ainda não finalizado pelo STF. No caso em questão, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou recurso contra acórdão do STJ que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. O debate sobre este julgado como também a relevância do Tribunal do Júri, sua eficiência no sistema penal e a importância da soberania dos vereditos, são alguns dos assuntos tratados neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:15) - Fundamentos do Tribunal do Júri (05:44) - Dados de homicídios dolosos no Brasil (07:07) - Resolutividade das condenações (09:44) - Presunção de inocência e prisão após condenação (13:26) - Soberania dos veredictos (19:20) - Jurisprudência e normativas das penas de prisão (22:31) - Suspensão de execução da pena e busca por nulidades (26:35) - Sentimento de justiça (29:29) - Medidas de prisão para casos mais graves (31:09) - Duração da pena (35:34) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr⁠ e YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠ Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Cardeal Oganauskas e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Amphibia - Admiral Bob feat. Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0