#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o assunto. Como opção à ênfase punitivista vigente em nosso sistema de justiça, debatemos as principais vertentes de atuação da prática restaurativa para a resolução de conflitos, apresentando resoluções (CNJ 225/2016 e 288/2019) e jurisprudências em que sua aplicação se efetiva. Abordamos questões como a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em crimes de menor ou maior potencial ofensivo, as principais diferenças entre a justiça retributiva e a restaurativa e seus possíveis resultados. Também apresentamos as vantagens da Justiça Restaurativa como meio de recuperação do infrator, em especial nos casos de infância e juventude. O debate sobre a aplicação de acordos de não persecução penal ou acordos restaurativos são elucidados perante a legislação do Pacote Anticrime. Por fim, a necessidade de mudanças normativas e culturais para uma efetiva aplicação da Justiça Restaurativa encerram as reflexões deste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (05:21) - Justiça restaurativa na jurisprudência brasileira (17:55) - Gravidade das infrações penais e práticas restaurativas (27:56) - Diferenças entre justiça retributiva e justiça restaurativa (39:46) - Justiça restaurativa na área da infância e juventude (45:45) - ANPP, justiça restaurativa e a atuação do MP (56:49) - Desafios para a implantação da justiça restaurativa (01:03:47) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠ Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Cardeal Oganauskas || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0