#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na lei de Racismo – Lei 7.716/89 são tema do episódio desta semana. Abordamos ainda: a demora do Congresso Nacional em aprovar lei própria, o preconceito, a vulnerabilidade e a violência enfrentado pela população LGBTQI+, assim como as diferenças entre racismo e injúria racial. Trazemos reflexão sobre as seguintes questões: Quais são os limites entre a liberdade de expressão e a criminalização da homofobia? Cabe Acordo de não persecução penal para o crime de racismo? E o que o Ministério Público tem feito e ainda pode fazer para reduzir discriminação fundada em orientação sexual e identidade de gênero? Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:00) - O que significa a sigla LGBTQI+? (15:40) - Homofobia e transfobia como crimes de racismo (22:55) - Diferenças entre racismo, injúria racial e LGBTfobia (27:28) - Competência dos poderes, princípio da reserva legal e uso de analogia (35:07) - Princípio da irretroatividade e ANPC para crimes de racismo (39:27) - Liberdade religiosa, liberdade de expressão e homofobia (46:08) - Atuação do MP no combate a discriminação de gênero (48:36) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr⁠⁠, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠ Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0