#28 - Proteção à vítima pelo Ministério Público

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema da proteção à vítima pelo Ministério Público. Inicialmente apresentamos a diferença entre vitimologia e vitimização e quem são as vítimas que precisam de efetiva proteção. No decorrer do episódio mencionamos o Projeto de Lei 65/2016, o qual visa discutir os direitos das vítimas de crimes e alterar o Código de Processo Penal, assim como a Lei 11.530/2007 que fala do Programa Nacional de Segurança Pública. Citamos também o Direito comparado tendo como referência a Resolução da ONU 4034, o Estatuto da vítima de Portugal e da Espanha, a diretriz 2012/19 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa. Abordamos ainda questões acerca do Guia Prático de Atuação do Ministério Público na proteção e amparo às vítimas de criminalidade e também a proteção de direitos fundamentais, da necessidade de políticas públicas e do controle externo da polícia. Debatemos acerca do RHC nº 89.137 do STF no qual se assegura a não publicidade dos dados das testemunhas. Por fim, a questão da reparação dos danos e a justiça restaurativa na perspectiva da vítima e da sociedade. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:01) - Vitimologia e Teorias da vitimização (06:15) - Persecução penal x Acolhimento da vítima (10:40) - Pronasci e garantia dos direitos fundamentais (16:54) - Indução de políticas públicas transversais (21:18) - Guia prático de atuação do MP na proteção às vítimas de criminalidade (25:33) - Vítimas de violência policial (30:56) - Resolutividade criminal e sigilo de testemunhas (38:37) - Produção probatória e proteção de testemunhas e vítimas (41:24) - Dano moral (44:54) - Justiça restaurativa (49:26) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: ⁠@mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Cardeal Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: AcesHigh - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0