#30 - O estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Andressa Lanchotti, Promotora de Justiça e coordenadora das forças-tarefa do MPMG nos casos Samarco e Brumadinho, sobre o estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais. Conversamos sobre o desastre ambiental ocorrido em Brumadinho e abordamos os aspectos jurídicos, ambientais e sociais do caso. A convidada explica como é realizado o estabelecimento das chamadas Assessorias Técnicas Independentes para auxílio e orientação das comunidades atingidas, como funciona sua implantação e qual a sua importância no processo de reparação das populações atingidas. Analisamos ainda, a relevância da decisão do Agravo de Instrumento nº 1.0000.19.111183-0/003 - TJMG de 2020, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento do trabalho das assessorias técnicas das comunidades impactadas pelo rompimento. Por fim, o modo de atuação do Ministério Público em casos que envolvam o Meio Ambiente. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:26) - Desastre ambiental de Brumadinho (05:16) - Decisão judicial que estabeleceu as assessorias técnicas (07:32) - O que são as Assessorias Técnicas Independentes (ATI)? (12:20) - Comitê de Assessoramento do Juízo e as ATIs (19:41) - Interação entre assessores técnicos, peritos e ATIs (22:48) - Produção probatória, auditorias técnicas e as ATIs (28:41) - Negociações extrajudiciais e acordos parciais (34:02) - Financiamento das assessorias, auditorias e perícias (36:21) - Judicialização e Processos estruturais (39:53) - Autocomposição e atuação em rede (42:12) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: ⁠@mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0