#31 - A soberania dos veredictos e a impossibilidade de novo júri para réu absolvido

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Marcelle da Costa e Faria, Promotora de Justiça do MPMT e presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), sobre a soberania dos veredictos e a impossibilidade de realização de novo Júri para réu injustamente absolvido. Apresentamos a legislação correspondente sobre o tema, o HC 17.877/MG, julgado pelo STF, o qual se refere a absolvição de réu confesso de tentativa de feminicídio. Abordamos a importância do Tribunal do Júri para a democracia brasileira e também analisamos se o respectivo Tribunal representa um instrumento de defesa de direitos humanos. A convidada explica ainda quais são os grandes desafios do Ministério Público no Tribunal do Júri. E por fim, o que o Estado deve fazer para diminuir a impunidade nos casos de violência familiar e doméstica tão frequentes no Brasil. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:16) - Relevância do Tribunal do Júri (04:21) - Tribunal do Júri e a defesa do direitos humanos (07:14) - Soberania dos veredictos (13:44) - Jurisprudência da Corte Interamericana (20:19) - Violência de gênero (25:17) - Revitimização no processo penal (29:10) - Legítima defesa da honra (32:53) - Desafios na aplicação do Tribunal do Júri (36:58) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: ⁠@mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0