#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Caroline Chiamulera, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A convidada explica como funciona a sistemática de oferta de serviços de saúde e dispensação de medicamentos pelo SUS. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 855.178, a qual fixou tese em repercussão sobre a obrigação solidária dos entes federativos de fornecimento de medicamentos. Por fim, apontamos quais os critérios que devem ser analisados, pelo Promotor de Justiça, antes de requerer a concessão judicial de medicamentos não previstos em listas oficiais ou protocolos clínicos; e como o Ministério Público pode contribuir para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde sem, necessariamente, acionar o Poder Judiciário. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:12) - Oferta de serviços de saúde e de medicamentos pelo SUS (08:07) - Rename e competência nos serviços prestacionais em saúde (22:39) - Dispensação de medicamentos fora da Rename (27:59) - Atuação solidária dos entes federativos (33:58) - Ressarcimento de serviços de saúde entre entes federativos (39:42) - Medicamentos de alto custo não previstos em listas (48:37) - Judicialização da saúde e Ministério Público (57:43) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR https://site.mppr.mp.br/escolasuperior. Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0