#35 - Os limites da imunidade parlamentar na investigação de delitos

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Melina Fachin, advogada, jurista e professora de Direito da UFPR, sobre o alcance da imunidade parlamentar e seus possíveis efeitos como gerador de impunidade. Abordamos o caso Márcia Barbosa de Souza x Brasil, em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, 23 anos depois de ocorrido o crime. O caso em questão se refere a não realização do julgamento, em um prazo razoável, do crime de feminicídio de uma jovem de 20 anos, ocorrida na Paraíba em 1998, tendo como acusado o ex-deputado estadual da Paraíba, Aércio Pereira de Lima. Refletimos sobre como a imunidade parlamentar influenciou no andamento das investigações e no transcurso do processo penal. A convidada explica o que é imunidade formal, qual a sua influência na garantia do acesso à justiça e qual é o objetivo legítimo da imunidade. Por fim, o Sistema Interamericano e os direitos humanos das mulheres. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:49) - Caso Márcia Barbosa e a imunidade parlamentar (14:02) - Controle de Convencionalidade e direito de acesso à justiça (24:48) - O parâmetro da proporcionalidade e da razoabilidade (34:31) - Os objetivos e limites da imunidade parlamentar (40:02) - Direitos das mulheres e Corte Interamericana (46:04) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0