#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do MPF e professor da Instituição Toledo de Ensino, sobre a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos sociais e na efetivação de políticas públicas, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordamos o Agravo de Instrumento 639337/2011, relatado pelo Ministro Celso de Mello, o caso em questão se refere à condenação da Prefeitura de São Paulo a matricular crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalham. Daremos destaque à obrigação do Estado em assegurar o direito ao acesso à educação às crianças. O convidado explica a inegável importância dos direitos sociais e ainda esclarece qual é o regime jurídico na Constituição Federal e no Direito Internacional. No decorrer do episódio trazemos a questão dos direitos sociais relacionado com a pandemia da covid-19. Por fim, o MP e o Judiciário no Brasil têm enfrentado a contento as questões de direitos sociais? Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:20) - Jurisprudência no âmbito dos direitos sociais (08:40) - A valoração dos direitos sociais (10:09) - O regime jurídico dos direitos sociais (18:10) - Os tratados internacionais e os direitos humanos (23:48) - A judicialização das políticas públicas (30:47) - Autonomia do gestor e intervenção do Ministério Público (37:50) - Atuação do MP na defesa dos direitos sociais (42:18) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0