#38 - Criminalização da liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional

Notas do episódio

Neste episódio contamos com a participação de Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, advogada, professora de Direito e autora do livro “Lei de Segurança Nacional: de Vargas a Temer, uma necessária releitura”. Abordamos a criminalização da liberdade de expressão e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Conversamos sobre as origens da referida Lei, em qual contexto ela foi concebida, como foi a sua evolução histórica e quais são as suas finalidades. Como a Constituição de 88 recepcionou a citada lei? Ainda é possível pensar em sua aplicação no contexto democrático pós-88? A LSN é compatível com o ordenamento constitucional brasileiro e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos? Estas e outras questões são discutidas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:33) - O conceito de Segurança Nacional (04:18) - Lei de Segurança Nacional (09:47) - Compatibilidade entre Lei de Segurança Nacional e Direitos Humanos (13:43) - Corte Interamericana de DH e a Lei de Segurança Nacional (16:18) - Recepção da Lei de Segurança Nacional ou filtragem constitucional (24:05) - Liberdade de expressão e criminalização dos movimentos sociais (29:01) - ADPF´s e necessidade de mudança legislativa (38:12) - Justiça de Transição e Lei de Segurança Nacional (38:46) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0