#41 - A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Clara Roman Borges, professora de Direito da UFPR sobre o tema “A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio”. Abordarmos a importante decisão liminar do Min. Dias Toffoli, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779, em fevereiro de 2021, que determina a inconstitucionalidade do uso desta tese. No decorrer do episódio, conversamos sobre a pesquisa desenvolvida pela convidada, onde é explorado o tema da atuação do sistema de Justiça Criminal nos casos de feminicídio, com base nas denúncias apresentadas pelo MPPR a respeito. Por fim, quais são os impactos da pesquisa na análise da atuação do Ministério Público do Paraná nos crimes de feminicídio? Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:04) - O que significa a tese da legítima defesa da honra? (07:34) - A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra (12:43) - Perpetuação da desigualdade de gênero no judiciário (18:12) - Plenitude de defesa no Tribunal do Júri (25:09) - Privilegiadora da violenta emoção no feminicídio (31:36) - Repercussões da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra (36:15) - Atuação do Ministério Público nos casos de feminicídio (43:10) - Segregações no feminicídio (49:18) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram:@esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0