#47 - Crimes licitatórios na jurisprudência do STJ

Notas do episódio

No episódio de hoje conversamos com Luciano Taques Ghignone, promotor de Justiça do MPBA, sobre a jurisprudência do STJ referente aos crimes licitatórios, sob uma perspectiva da análise econômica do direito. Abordamos duas teses presentes na publicação periódica do STJ, Jurisprudência em Teses, que tratam dos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993. O convidado explica por qual motivo o ambiente das contratações públicas é especialmente propício para a formação de cartéis e como se insere a nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) nesse cenário. Por fim, com referência específica à atuação do Ministério Público no combate às fraudes em licitações, qual a contribuição que a análise econômica do direito dá, que as outras correntes da teoria do direito não dão? Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (04:08) - Análise Econômica do Direito (10:30) - Formação de cartéis nas contratações públicas (25:02) - Corrupção do agente público (28:49) - Jurisprudência dos tribunais e Lei nº 14.133/2021 (38:38) - Busca da eficiência no gasto público (43:57) - Estratégias de investigação (47:17) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0