#63 - Direito antidiscriminatório e discriminação indireta

Notas do episódio

Neste episódio conversamos com Wallace Corbo, professor de Direito da FGV-RJ, sobre o tema da discriminação indireta. Ainda pouco abordado na literatura jurídica nacional, o tema da discriminação indireta se faz presente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em poucas ocasiões, envolvendo situações de discrimação de gênero referentes a mulheres e homossexuais. Nestes casos, a discriminação indireta foi entendida como uma ação que, apesar de desprovida de intenção discriminatória, acaba por produzir efeitos desproporcionais a determinados grupos ou pessoas. A partir deste fundamento, quais são os principais elementos e características que compõem a ocorrência desta discriminação? Como estabelecer a manifestação de tais práticas discriminatórias quando estas se apresentam de maneira velada por meio de relações muitas vezes legitimadas social e juridicamente? Qual é o amparo jurídico presente na legislação brasileira para esse enquadramento jurídico? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (05:12) - Conceito da discriminação direta e indireta (17:58) - Neutralidade jurídica e discriminação velada (22:34) - Sujeito do direito antidiscriminatório (31:00) - Convenção Interamericana contra o Racismo (43:09) - Atuação do Ministério Público (48:46) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/ Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions