#71 - A Lei Henry Borel: proteção à criança contra a violência doméstica

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça do MPSP, sobre novos mecanismos de proteção contra a violência doméstica, a Lei Henry Borel. A Lei 14.344/22 foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. Debatemos quais são as novas medidas propostas pela nova lei para coibir os maus tratos e a violência doméstica contra crianças. Em que medida o recrudescimento das leis no âmbito da proteção dos mais vulneráveis têm sido efetivas no combate a violência? Quais alterações promoveram novas atribuições ao Ministério Público e Conselhos Tutelares, além de diferentes formas de responsabilização aos entes envolvidos no cuidado dos menores? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:23) - Lei Henry Borel x Lei Maria da Penha (06:45) - Inclusão de qualificadora e causa de aumento de pena (11:04) - Alterações no ECA e afastamento da competência do Jecrim (19:57) - Depoimento especial, escuta especializada e atendimento humanizado (25:31) - Sobreposição de medidas protetivas (29:16) - Deixar de comunicar violência contra criança e adolescente (32:58) - Cuidados na aplicação de medidas cautelares (36:13) - Importância da atuação em rede e cuidados com a vítima (40:42) - Atuação conjunta entre promotorias (42:59) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions