#72 - Lei do Sinal Vermelho contra a violência doméstica

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza de Direito do TJRJ, sobre o programa Sinal Vermelho e o combate a violência psicológica contra a mulher. Apresentamos a Lei 14.188/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher em nosso código penal. Passa a ser considerado crime, passível de reclusão, ato que cause à mulher dano emocional, que vise degradar ou controlar as suas ações mediante ameaça, humilhação, manipulação ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica. A alteração legislativa também institui o programa Sinal Vermelho, iniciativa fomentada pelo CNJ e AMB, que busca combater a violência doméstica contra a mulher. Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (06:36) - Importantes decisões do judiciário para a garantia de direitos (14:08) - Programa Sinal Vermelho (23:19) - Direito das mulheres e o combate a violência de gênero (28:43) - Julgamento com perspectiva de gênero (35:00) - Violência psicológica (37:46) - Ataques ao judiciário e as instituições democráticas (41:30) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions