#76 - Ministério Público: de fiscal da lei a indutor de políticas públicas

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Rafael Viegas, pesquisador em administração pública e governo da FGV-SP, sobre a atuação do Ministério Público nos âmbitos da fiscalização da ordem jurídica à elaboração de políticas públicas. A partir dos estudos desenvolvidos pelo nosso convidado, sobre a atuação dos agentes ministeriais, vamos dialogar sobre a relevância desta instituição no cenário jurídico e político nacional. Como o mapeamento normativo-institucional do Ministério Público brasileiro, denota uma maior ou menor intervenção desta instituição no estabelecimento das políticas públicas? Como os critérios de avaliação de desempenho dos membros do MP influenciam nesta atuação? Até que ponto a atuação extrajudicial é estimulada e priorizada? O Conselho Nacional do Ministério Público estabelece diretrizes estimulando promotores e procuradores a participarem em todas as etapas do ciclo de formulação de políticas públicas? Como o conceito de capacidades estatais se aplica para avaliarmos a atuação do Ministério Público ou mesmo para avaliarmos a pertinência da intervenção ministerial no estabelecimento de uma política pública? E ainda neste aspecto de intervenção democrática, ou accountability, como você avalia a atuação do Ministério Público brasileiro a nível comunicacional, de ocupação das redes sociais enquanto espaços de formação de opinião e de democracia digital? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (05:46) - Mapeamento normativo-institucional do Ministério Público (13:10) - Atuação normativa do CNMP e o fomento de políticas públicas (20:27) - Capacidades estatais e a atuação do Ministério Público (30:44) - Prestação de contas e comunicação do MP via redes sociais (36:50) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions