#83 - As políticas raciais e a legislação antirracista

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Rita de Oliveira, Defensora Pública da União e Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos, sobre a implantação de políticas raciais e o desenvolvimento de uma legislação antirracista no Brasil. Abordamos neste episódio a Lei 14.532/23 que promoveu mudanças no texto da lei que tipifica os crimes raciais (Lei 7.716/89), trazendo algumas causas de aumento de pena, ajustando a redação de alguns dos seus artigos e, principalmente, tipificando a injúria racial como crime de racismo. Comentamos também a criação da Comissão de Juristas Negros e sua atuação como um braço da sociedade civil na consultoria da formulação de leis e políticas de estado, vinculadas à superação do racismo no pais. No âmbito das políticas raciais vamos tratar dos 10 anos da Lei de Cotas e as desigualdades na destinação de recursos nas políticas de incentivo cultural, como a Lei Aldir Blanc. Por fim, tratamos também sobre a situação política no âmbito dos Direitos Humanos e como a mesma se desenvolveu nos últimos anos. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:21) - Injúria racial tipificada como crime de racismo (15:37) - Acirramento de ideologias segregacionistas (19:59) - Descumprimento da Lei de Cotas (29:21) - Atuação da Comissão de Juristas Negros (38:37) - Segregação racial no fomento à produção cultural brasileira (45:26) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions