#85 - Decisões transjusfundamentais do Supremo Tribunal Federal

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Christine Peter, professora de Direito da UniCEUB e assessora jurídica do Min. Luiz Edson Fachin, no STF, sobre o tema da circulação de precedentes e a migração de ideias sobre direitos fundamentais entre as Cortes supremas nacionais. O Direito Comparado se dedica a estabelecer parâmetros de análise entre sistemas jurídicos de diferentes países, sendo possível identificar semelhanças e diferenças que permitem a aplicação de diferentes soluções para os problemas legais enfrentados. Neste sentido, apresentamos como se insere o conceito de transjusfundamentalidade no âmbito desta migração de precedentes para melhor efetivação dos direitos fundamentais. Conversamos também sobre a ADPF 347, que aborda o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro e como seu julgamento trabalhou com o fundamento de precedentes utilizados em outros países. Além de outros casos já abordados pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a mesma temática, também conversamos sobre a relação entre a efetividade dos direitos das mulheres, a transjusfundamentalidade e o Constitucionalismo Feminista enquanto meio de transformação das bases jurídicas e culturais que sustentam tais disparidades na efetivação dos direitos das mulheres. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (08:55) - O que é a transjusfundamentalidade? (16:18) - Decisões estrangeiras e autonomia dos sistemas jurídicos nacionais (24:32) - Estado de coisas inconstitucional e políticas públicas (34:40) - Constitucionalismo feminista, direitos fundamentais e inclusão social (41:08) - Um olhar de gênero na aplicação do direito (50:01) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions