#86 - Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

Notas do episódio

Neste episódio, conversamos com Luciano Machado de Souza, professor de Direito e promotor de Justiça do MPPR, sobre a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter protetivo, está diretamente relacionado com hipóteses de afastamento do convívio familiar e comunitário. Enquanto família, Estado e sociedade são solidariamente responsáveis na tarefa de resguardar os direitos de crianças e adolescentes, é necessário avaliar em quais hipóteses é cabível efetivar tal afastamento. Como o sistema normativo distribui a responsabilidade pela efetivação deste direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes? Como é a interpretação jurisprudencial a respeito desta temática? Se aquele núcleo primeiro, de pais e filhos, não cumpre aquelas funções de proteção integral e de acolhimento, a família extensa tem direito de pleitear a guarda deles para evitar a colocação em família substituta? Como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária trata esta questão? Quais são as medidas e ações, no âmbito da atribuição do Ministério Público que podem e devem ser utilizadas para se efetivar o direito à convivência familiar e comunitária em relação às crianças e aos adolescentes? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:54) - Normativas sobre convivência familiar e comunitária (14:34) - Família extensa e Família substituta (21:57) - Convivência comunitária e acolhimento institucional (30:25) - Plano Nacional do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência (35:43) - Institucionalização e convivência familiar (49:59) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0