204. STF julga lei sobre transgênicos na próxima semana

Notas do episódio

O STF deve iniciar na próxima semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei de biossegurança e a composição da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNbio). A ação aponta que estados e municípios deveriam ter poder para regular o tema, assim como proibir transgênicos. O poder atual é da CTNbio, que regula a aprovação de transgênicos e garante a centralização e a eficiência ao Brasil.