259. STF retoma julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. O Marco Temporal define que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. Para o agro, é importante que o Marco Temporal continue valendo, já que sem essa premissa, agricultores em áreas consolidadas de produção agrícola poderiam perder as terras.