CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO VII DA PROVA (art. 155 a 250)

Notas do episódio

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO VII DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) CAPÍTULO III DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CAPÍTULO IV DA CONFISSÃO CAPÍTULO V DO OFENDIDO CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS CAPÍTULO VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS CAPÍTULO VIII DA ACAREAÇÃO CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS CAPÍTULO XI DA BUSCA E DA APREENSÃO