CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA (art. 251 a 281)

Notas do episódio

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DO JUIZ CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR CAPÍTULO IV DOS ASSISTENTES CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA CAPÍTULO VI DOS PERITOS E INTÉRPRETES