EP#06 - Não escolhemos clientes! Direito de defesa e a cultura do 'bandido bom é bandido morto'

Notas do episódio

Em maio de 2014, um caso chocou o Brasil e ganhou ampla repercussão na mídia. Uma dona de casa foi linchada até a morte na periferia do município do Guarujá, no estado de São Paulo. Fabiane de Jesus foi alvo da ira dos próprios vizinhos que a confundiram com uma suposta sequestradora de crianças que realizaria rituais satânicos. Já no dia 22 de outubro de 2021, policiais militares da Bahia executaram, com vários tiros, um homem já rendido na Av. San Martin em Salvador. O crime foi registrado em vídeo e divulgado pela imprensa baiana. O que estes fatos têm em comum é que as pessoas a quem se atribuíam crimes não passaram por um processo legal e não tiveram nenhum direito de defesa assegurado. Episódios como esse proliferam numa atmosfera cultural que hoje está sintetizada no bordão “bandido bom é bandido morto”. Uma ideia que não apenas não se sustenta juridicamente, como produziu e segue produzindo grandes injustiças. Isso porque acima de tudo falta aí todo e qualquer respeito ao direito de defesa dos acusados. O episódio #06 do Levante 129 examina a indispensabilidade do direito de defesa e as injustiças decorrentes de sua ausência. Isso no cenário onde se fortaleceu no imaginário social, a ideia de que algumas pessoas são não pessoas e, portanto, não seriam sujeitos de direitos. Questões como a instrumentalização do direito penal no âmbito dos conflitos sociais, o percurso histórico que assegura a defesa nas democracias, a formação social do Brasil, a composição de nossa população carcerária, o sentido e o valor da presunção da inocência, além da necessidade de se criar instrumentos de acolhimento às vítimas para além de afetos vingativos, são debatidas nesta edição. As vozes presentes que convidadas que colaboraram na promoção deste debate são do juiz de direito cível e criminal, há mais de 20 anos atuando na comarca de Conceição do Coité na Bahia, Gerivaldo Neiva e do professor de criminologia das Universidades Estadual da Bahia (UNEB) e Estadual de Feira de Santana (UEFS), Ricardo Cappi. Além disso participam também nosso defensor público geral, Rafson Ximenes, e nosso defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execuação Penal, Pedro Casali Bahia. FICHA TÉCNICA Coordenação: Alexandre Lyrio Apresentação, Júlio Reis e Rafael Flores Roteiro: Júlio Reis, Rafael Flores e Dedeco Macedo Produção, reportagem e captação de som: Júlio Reis e Rafael Flores Edição, revisão e finalização: Dedeco Macedo