Debate #14 | O Habeas Corpus coletivo inédito da Associação Cultive

Notas do episódio

Este é o nosso 14º episódio, o 2º de 2021, e nele debatemos sobre a histórica vitória da Associação de Cannabis e Saúde Cultive, de São Paulo, que conquistou na justiça o direito de cultivar cannabis coletivamente para fins terapêuticos. A decisão, proferida em 5 de fevereiro pela juíza Adriana Barrea do Tribunal de Justiça de SP, é inédita no âmbito da justiça criminal e impede a prisão de associados por cultivarem maconha para uso medicinal, além de permitir a produção de medicamentos derivados da planta e o fornecimento de mudas para outros associados também contemplados por autorizações judiciais. A associação poderá cultivar 448 plantas de cannabis por ano. O habeas corpus foi impetrado por advogados da rede reforma, entre eles nosso comentarista do Maconhômetro Emílio Figueiredo, e se diferencia das autorizações concedidas às associações Abrace Esperança, Apepi e Canapse por ter sido proferida na esfera criminal, enquanto as outras se deram na esfera cível. Na decisão, a juíza criticou a inércia do Estado em legislar sobre o tema e a consequente inviabilização da garantia ao direito fundamental à saúde. E para contextualizar todo o processo dessa vitória histórica do ativismo canábico brasileiro, contamos com a presença muito especial da Cidinha Carvalho, presidente da associação Cultive. Cidinha é ativista antiproibicionista e feminista, e é mãe da jovem Clarián, que é paciente de cannabis medicinal para o tratamento da sindrome de Dravet. O programa está imperdível, confira! Todas as informações sobre o podcast Maconhômetro você encontra em http://cannabismonitor.com.br/maconhometro/ Campanha Apoia-se: apoia.se/cannabismonitor