Debate #18 | A aprovação do PL 399/2015 na Comissão Especial

Notas do episódio

Este episódio debate a aprovação do Projeto de Lei 399/2015 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O PL 399/2015 regulamenta o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e industriais por pessoas jurídicas. Após quase 2 anos de discussões na comissão, que promoveu mais de 15 audiências públicas com a sociedade civil, o PL foi aprovado na comissão com votação apertadíssima, 17 x 17, e contou com o voto de minerva do relator, dep. Federal Luciano Ducci (PSB/PR). Para debater o tema, Monique Prado, Marcos Veríssimo e Emilio Figuiredo recebem a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que é membro titular da comissão e participou de todos os debates sobre a matéria até o momento. A deputada nos trouxe sua perspectiva sobre o andamento da tramitação do PL, os desafios de discutir o tema em um congresso extremamente conservador e os próximos passos do processo. Confira!