Debate #27 | STF avança no julgamento do RE 635659

Notas do episódio

Tá nos ares mais um Maconhômetro Debate, um projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo. Nesse episódio, Monique Prado comanda um debate sobre o andamento no STF do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que pode descriminalizar o porte de maconha no Brasil e para isso recebe a Luciana Boiteux, que é Advogada, Mestre e Doutora em Direito Penal, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ e, atualmente, Vereadora na cidade do Rio de Janeiro, e o Rodrigo Mesquita, que também é advogado, graduado em Direito pela UFPI, com MBA em Relações Governamentais (FGV) e atual Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito da Cannabis da OAB Nacional, sendo o representante DA entidade no CONAD. Tanto a Luciana quanto o Rodrigo participaram, enquanto advogados, do julgamento na condição de amicus curiae, que quer dizer "amigos da corte", e cuja função é, resumidamente, fornecer informações relevantes à corte acerca da discussão do caso em questão, ampliando o entendimento dos magistrados e contribuindo para uma tomada de decisão mais justa. Após 7 anos parado, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou seus colegas Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, votando pela inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas e evidenciando, com dados robustos do sistema de justiça criminal, aquilo que os movimentos sociais e organizações antiproibicionistas denunciam há décadas quanto ao caráter racista e injusto da criminalização e da política de guerra às drogas. No entanto, Moraes embarcou no equívoco dos colegas Fachin e Barroso, e restringiu a descriminalização apenas à maconha. Nesse episódio, aprofundamos o olhar sobre o voto do Xandão e a continuidade do julgamento, buscando entender quais os impactos da decisão sobre os usuários de drogas e o que mudará de concreto na nossa realidade. Confira e fique por dentro! Apoie o Cannabis Monitor: http://apoia.se/cannabismonitor