Debate #32 | Multas para usuários de drogas. Pode isso?

Notas do episódio

Tá nos ares +1 Maconhômetro Debate, um projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo. Nesse episódio, Kya Mesquita media um papo muito interessante sobre a verdadeira avalanche de projetos de lei sendo protocolados país afora (com alguns até já aprovados) que estabelecem multas para usuários que forem flagrados consumindo drogas em locais públicos. Apesar de iniciativas como essa já circularem por algumas casas legislativas há alguns anos, foi a aprovação, no início deste ano, de um projeto de lei em Balneário Camboriú/SC, que estipula multa aos usuários e bonificação para guardas municipais que se empenharem na fiscalização, que gerou grande repercussão midiática e serviu de péssimo exemplo para que dezenas de vereadores e deputados estaduais conservadores fizessem o mesmo de norte a sul do Brasil. Mesmo flagrantemente inconstitucional, a lei aprovada em Camboriú permite à Guarda Municipal abordar e aplicar uma multa no valor de R$412 a quem, em áreas públicas, "utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, entorpecentes sem autorização". A ofensiva, orquestrada, acompanha o grande esforço político do espectro conservador de bater de frente e impedir de qualquer maneira a iminente descriminalização do porte e posse de maconha pelo STF. O julgamento na corte depende de apenas mais 1 voto a favor, entre 5 que faltam, para estabelecer maioria pela inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Além disso, 2024 é ano de eleições municipais e sabemos que a bandeira antidrogas é um elemento central da política de pânico moral da extrema-direita para garantir o voto de uma parcela significativa do eleitorado. Para contextualizar, ampliar o olhar e dichavar toda essa caozada de multas para usuários, recebemos: a Carla Ayres, que é cientista social e política. Doutora pela UFSC, atualmente é vereadora de Florianópolis, capital de Santa Catarina, e é autora de projetos de lei sobre incentivo à pesquisas e distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS. e o Erik Torquato, que é advogado criminalista com expertise na defesa de usuários, cultivadores, pacientes e associações de pacientes medicinais de maconha. É ativista anti proibicionista e integrante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma). Confira e fique por dentro! Apoie o Cannabis Monitor: http://apoia.se/cannabismonitor