Cashback em pauta: implicações da ausência de regulamentação efetiva

Notas do episódio

A prática dos cashbacks se tornou popularmente conhecida nos últimos anos, sendo utilizada por cada vez mais empresas e de múltiplas formas. A possibilidade de retorno de parte do valor dispendido na compra de mercadorias apresenta um grande atrativo ao consumidor e atua como uma forma de fidelização de clientes, utilizada principalmente no ramo varejista. Todavia, surgem dúvidas e incertezas quanto a sua natureza jurídica – ainda não regulamentada com clareza - o que impacta diretamente na possibilidade ou não de tributação desse retorno. Nesse podcast, abordaremos as principais questões sobre o tema, para que você esteja por dentro desse tipo de operação.