Exclusão de Contribuições Sociais da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)

Notas do episódio

Nesse podcast abordaremos a exclusão de contribuições sociais da base de cálculo do imposto sobre serviços – o ISS. Traremos detalhes de uma recente decisão proferida sobre o tema que servirá de valioso precedente para os contribuintes que desejam se valer dessa exclusão. Falaremos também qual foi o raciocínio aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir esse direito. Com advogada Maria Carolina Barbosa.