Momento da incidência de IRPJ e CSLL sobre o ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS

Notas do episódio

Nesse podcast tratamos sobre uma relevante dúvida dos contribuintes decorrente do julgamento do tema 69, em que o STF firmou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa dúvida que surgiu com o julgamento se refere ao momento em que o contribuinte estaria obrigado a recolher IRPJ e CSLL sobre esse ganho. Em razão da jurisprudência não ser pacífica, trouxemos alguns pontos relevantes sobre o tema e um resumo do posicionamento da Receita Federal, que tenta antecipar essa tributação e dos argumentos dos contribuintes que tentam adiar ao máximo.