Sociedade em Foco #246: Qual o impacto, como política pública, da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil?

Notas do episódio

Na quinta-feira, dia 21 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado por uma comissão especial e será votado diretamente no plenário. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelecerá uma data com as lideranças partidárias para definir a votação final do projeto. Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, entretanto, essa medida não é uma boa política pública. “A princípio as pessoas podem enxergar como uma política pública positiva, mas não é, no sentido de você diminuir a desigualdade social, que é o grande problema deste país. As pessoas que estão sendo agraciadas com esse desconto não estão em situação de extrema pobreza ou próximas a ela, é a classe média.” Visto que o projeto não diminui a desigualdade e apenas beneficia a classe média, o pesquisador comenta que o dinheiro que deixa de ser coletado para o tesouro poderia ser alocado no combate à extrema pobreza. “Cerca de R$ 400 bilhões por ano que se faz de isenção, de dinheiro do Estado, de dinheiro dos pobres, para quem não precisa.” Portella ainda finaliza: “Vai ser aprovada, porque todos querem se dar bem com o eleitorado, o eleitorado de classe média. Mas não é uma boa política e não é, em termos pedagógicos, a melhor coisa para você mostrar como se faz política pública no Brasil”, finaliza Portella.