Sociedade em Foco #248: O orçamento nem tão participativo assim

Notas do episódio

O orçamento participativo (OP) é uma ferramenta de gestão governamental aplicada em municípios e que permite a participação popular sobre o destino de investimentos da Prefeitura, através de processos de participação da comunidade. Implementado em 1989, hoje 169 cidades brasileiras declaram realizar o orçamento participativo, embora 109 dessas não se encaixem nos requisitos para serem consideradas programas de OP. Quem explica melhor a questão é José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. “O orçamento participativo, o que sugere? Que todas as pessoas de uma determinada comunidade estarão participando das decisões do dinheiro que vai para aquela comunidade. Não é assim, não é isso que acontece”, inicia Portella. O pesquisador explica que o número de pessoas que participa dos mecanismos de OP, em geral, é pequeno e não se concretiza enquanto uma amostra representativa da população. Além disso, o orçamento participativo acaba virando um elemento de propaganda política, ao passo que ocorrem movimentos de mobilização por parte do governo, incentivando assim a participação de pessoas com ideologias similares a dos líderes municipais. Portella ainda comenta outras dificuldades na implementação concreta do projeto. Segundo ele, o primeiro fator reside no tamanho do orçamento disponível: “A comunidade geralmente demanda mais coisas do que o dinheiro permite. As pessoas que participam geralmente não são pessoas que têm todo o conhecimento técnico para poder opinar sobre aquelas coisas, sobre de repente se é melhor fazer o saneamento, ou melhor fazer uma praça, ou melhor fazer uma quadra esportiva. As pessoas vão opinar sempre pela coisa mais imediata e que parece a cada um a mais importante, mas geralmente tem outras coisas, por exemplo, saneamento. É superimportante e às vezes a pessoa não consegue ter essa dimensão”. Outra dificuldade reside também no acompanhamento dos projetos. Com uma mudança constante no valor do orçamento, Portella destaca a necessidade que se teria de reuniões mais frequentes pelos grupos à frente dos OPs. Na opinião do mesmo, é uma boa iniciativa política, mas que, devido a uma série de problemas de implementação, tende a não funcionar. “Mais uma vez, em termos de política pública, entre o que é anunciado e o que acontece, nós temos uma diferença muito grande e, geralmente, para pior. O orçamento participativo, como ideia de participação, ótimo, mas a forma como ele é implementado, ele não alcança, ele não atinge os objetivos que o fazem ser uma boa ideia, os objetivos prometidos. Normalmente, esse orçamento participativo não teve uma participação grande da população, em termos numéricos e proporcionais, uma preocupação de ser amostral. Ter gente de várias idades, ter gente de todas as localidades, seja do município, ou do Estado, ou da União. É cada vez mais difícil que essas pessoas tenham um mínimo de formação anterior de dados para poderem decidir com igualdade.”, completa.