Sociedade em Foco # 255: Como se dá a elaboração de políticas públicas no Brasil

Notas do episódio

Após a recente operação policial ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, foi assinado pelo presidente Lula, nesta última sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Antifacção, dando mais força ao Estado para reprimir organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, com urgência. Devido a isso, José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta como é feita a elaboração dessas políticas públicas no Brasil. “Não existe equilíbrio para tratar das políticas públicas aqui, poucas ações são tomadas com o devido planejamento necessário. Ou o Estado faz algo que radicaliza para o lado dos direitos humanos, ou radicaliza na truculência e na invasão dos direitos individuais da pessoa. Elas não nascem da decisão de planejar, que implica, de imediato, realizar um levantamento real da situação, ouvir pessoas da comunidade de maneira que seja possível estabelecer um plano que vem desde a área social ao enfrentamento, passando pela inteligência. Aqui, essas medidas tentam solucionar a consequência e não a causa” O professor fala da necessidade da elaboração de um plano global para a elaboração de medidas públicas, que englobam tanto o enfrentamento no território, de milícias e facções, quanto a parte social de um local. “É necessário tomar a decisão de planejar, verificar os dados, criar um plano integral e que cubra o Brasil em sua totalidade. Nessa questão, das facções criminosas, elas já atingiram um patamar transnacional, circulando em diversos estados brasileiros e fora do País também e, por isso, é necessário elaborar políticas que não sejam apenas pontuais ou superficiais.” “O País opta, e a sociedade acaba aceitando, por essas medidas pontuais que, num certo instante, podem até ser corretas, mas não vão resolver o todo da problemática. Precisamos de um planejamento sério e bem elaborado, visando a acabar com as raízes dos problemas”, finaliza Portella.