Episódio #20 - Semana de 26 de junho a 1 de julho de 2023.

Notas do episódio

Episódio #20 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz resumos de legislação e notícias do judiciário que afetam o nosso dia a dia. Vamos a elas: houve a prorrogação da Medida Provisória que mantém o novo salário mínimo e a prorrogação de outra Medida Provisória que suspende a portabilidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).Tivemos também a publicação de novas regras do Programa de Reabilitação Profissional pelo INSS. A semana trouxe a confirmação do desmembramento da Previdência Social do Ministério do Trabalho. Há comentários sobre o novo piso da enfermagem e uma nova lei sobre as condições de repouso desta categoria. Houve publicação de Instrução Normativa para o Cadastro Nacional de Obras e por fim, uma notícia MUITO importante: Foi prorrogada o início da vigência do ingresso das Reclamatórias Trabalhista no eSocial, que estava previsto para 1o. de Julho de 2023. A notícia é oficial, mas, não há norma publicada, inclusive indicando a nova data de vigência. Esperamos que os temas escolhidos sejam de proveito de todos e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber crítica ou sugestão. Mande e-mail para atendimento@andradesantos.com.br. Desejamos a todos excelente e produtivo segundo semestre de 2023, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!