#NJM 2. Convite a reflexão sobre os 30 anos do ECA.

Notas do episódio

Neste episódio fazemos um convite a reflexão sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Referenciamos a discussão tomando por base o artigo 227 da CF de 1988, as Disposições Preliminares do ECA, artigos 1 ao 6.