Episódio 12 - ICMS e os incentivos fiscais do Estado de Pernambuco

Notas do episódio

Na legislação do ICMS do Estado de Pernambuco, estão previstos diversos incentivos ou benefícios fiscais, muitos deles desconhecidos da maioria dos contribuintes. Nesse episódio, falo brevemente sobre três desses incentivos fiscais, que são: - PROIND - Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco; - Sistemática Especial do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco; - PEAP - Programa de Estímulo à Atividade Portuária Esses programas de incentivo fiscal, oferecem alguns benefícios aos contribuintes neles credenciados, tais como o crédito presumido de ICMS, redução de base de cálculo e diferimento do imposto devido. Espero que gostem do conteúdo e procurem se aprofundar mais sobre o assunto que é bastante profundo e detalhado, mas que pode gerar uma boa economia tributária aos contribuintes do ICMS no Estado de Pernambuco.