NETOCAST 1427 DE 28/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO

Notas do episódio

OUÇAM O NETOCAST 1427 DE 28/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário - Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista - Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados - Decisão do TRT-2 reabre instrução processual por exclusão equivocada de documentos da defesa - Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada - Senado aprova BPC para pessoas cujas famílias ganham até meio salário mínimo per capita - Aprovado projeto que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário - STJ: competência para processar e julgar crime de tráfico de drogas por via postal é do Juízo de destino do entorpecente - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - RHS TELEINFO - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor)#PraCegover