ECA - Da Apuração do Ato Infracional (Art. 171-197)

Notas do episódio

Continuação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em audiobook. Neste trecho estão contidas as normas referentes a Apuração do Ato Infracional Atribuído à Adolescente (Art. 171-190), Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Art. 190A-190E), Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191-193) e Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194-197). YouTube: https://youtu.be/YsSZsvBNscE