HOLDING PATRIMONIAL – ITBI. Em que a decisão do STF altera as circunstâncias?

Notas do episódio

A equipe de tributaristas de Juvenil Alves Advogados, estudou o acórdão do RE nº 796.376 do Supremo Tribunal Federal, acerca da imunidade do ITBI em operações de integralização de bens em sociedades empresariais.