
Um tratado da União Europeia é um acordo juridicamente vinculativo entre todos os países da União. Estes tratados estabelecem as regras da União Europeia: como deve funcionar, o que pode e não pode fazer e como são tomadas as decisões. O primeiro marco importante teve lugar em 1957 com o Tratado de Roma. O Tratado fundou a Comunidade Económica Europeia, que tinha por objetivo estreitar os laços entre as economias europeias e suprimir as barreiras comerciais. Não criou a União Europeia tal como a conhecemos, mas estabeleceu as suas bases. Em 2007, foi adotado o Tratado de Lisboa, a mais recente atualização da União Europeia.