Brasil está desmontando a regra da Internet

Notas do episódio

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana 😊 Atenção: a sua Internet pode mudar! Há 31 anos, uma regra que quase nenhum brasileiro conhece determina quanto custa sua conexão à Internet, quais empresas podem competir para oferecê-la e até o ritmo com que novos serviços digitais chegam ao mercado. Esse modelo está sendo silenciosamente desmontado e poucos estão percebendo a dimensão da mudança. Trata-se da chamada Norma 4. Criada em 1995, quando a Grande Rede ainda engatinhava no Brasil, esse dispositivo foi visionário na época. Ele separa os serviços da Internet dos de telecomunicações, e surgiu junto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), dois anos antes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, esta última quer que a regra deixe de valer a partir de janeiro de 2027. Parece um detalhe jurídico, mas a Norma 4 viabilizou um dos ambientes digitais mais dinâmicos do mundo, que permite avanços que vão desde a grande inclusão digital de pessoas e de empresas a sistemas online refinados, como o Pix. E, apesar de a Internet ser muito diferente do que era nos seus primórdios, essa discussão pode definir suas regras, a capacidade de inovação e os custos de agora em diante. Por entenderem essa movimentação como um risco estrutural, no dia 22 de maio, entidades da sociedade civil, da comunidade técnica e do ecossistema digital ingressaram na Justiça Federal para tentar barrar a revogação da norma. Elas argumentam que a Anatel extrapolou suas atribuições ao eliminar uma regra que não diz respeito apenas às telecomunicações, e pedem a suspensão imediata dos efeitos da decisão até que o tema seja amplamente discutido e esclarecido. O questionamento que se impõe é se o Brasil está se desfazendo de um modelo que envelheceu ou se está trocando uma estrutura que funciona bem por um salto no escuro. O grande risco é essa troca impactar o bolso do usuário e a própria qualidade da Internet que usamos todos os dias. Neste episódio, eu detalho como isso pode impactar o seu cotidiano pessoal e profissional.