Eugênio Aragão: Constituição Federal e Marco Temporal

Notas do episódio

STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento, marcado para iniciar no dia 28 de outubro, terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil. Eugênio Aragão (jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e Ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff) conhece o mundo jurídico e da Justiça como ninguém e irá analisar a situação da repercussão geral no Observatório Indigenista. Programa de análises da Política Indigenista no Brasil com apresentação de Cris Tupan (Assistente Social e Indígena), comentários de Nuno Nunes (Filósofo e Indigenista) e João Maurício Farias (Cientista Social e Indigenista).