#235 | LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Notas do episódio

Em meio ao crescimento da violência contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro. Apesar do aumento nos casos de violência, a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços nesses quase 20 anos de existência. A lei prevê, por exemplo, medidas protetivas e mecanismos especiais de proteção às vítimas junto às esferas de Justiça, polícias e Ministério Público. Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de pedidos de medida protetiva duplicou no Judiciário em relação a 2019.A Justiça recebeu no ano passado quase 664 mil pedidos de medida protetiva, de acordo com o documento. Desses, 81% foram concedidos. Para falarmos sobre o assunto, vamos conversar com a professora da PUC-SP e Promotora de Justiça do Ministério Público de São PauloVALÉRIA SCARANCE e a Procuradora de Justiça Criminal e Conselheira do Ministério Pùblico de São Paulo NATHALIE KISTE MALVEIRO. Falamos também, de maneira remota, com a MARIA DA PENHA.