#48 Pacto Federativo

Notas do episódio

O Opinião Nacional desta semana falará sobre o Pacto Federativo Brasileiro. A maneira como os impostos federais são divididos entre os níveis de governo (União, Estados e Municípios) é questionada por muitos. No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o pacote de medidas conhecido como Plano Mais Brasil. Entre as medidas, está a Proposta de Emenda Constitucional para alterar o Pacto Federativo. Recebemos, presencialmente, para esta conversa o Secretário Executivo de Relações Federativas e Metropolitanas da cidade de SP, Ricardo Tripoli. Remotamente, participam do programa a advogada e professora de direito financeiro e constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Lais Porto e o cientista político e coordenador do mestrado em gestão e políticas públicas de FGV, Cláudio Couto.