#81 Temático: Quando o aplicativo é seu chefe

Notas do episódio

Neste Oxigênio Temático número 81, nossos repórteres mostram uma nova categoria de trabalho, mediada por aplicativos de celular, que colocam os trabalhadores em uma grande fragilidade em relação a direitos trabalhistas e proteção. O fenômeno que tem sido chamado de “Uberização”, por ter nessa plataforma de transporte um ícone dessa nova forma de precarização do trabalho, mas é observado em outros setores da economia. A produção, roteiro e as entrevistas deste episódio são de Rafael Revadam e Samuel Ribeiro. Foi apresentado por Luciane Borrmann e pelo Samuel Ribeiro. As trilhas são da Youtube Audio Library e do site Blue Dot Sessions, e foram escolhidas por Paula Gomes e Samuel Ribeiro. A revisão do roteiro é de Natália Flores. A coordenação é da professora Simone Pallone, do Labjor, e os trabalhos técnicos de Gustavo Campos e Octávio Augusto, da Rádio Unicamp. A arte é de Luisa Kanashiro Gebara e a divulgação nas redes sociais de Helena Ansani. Você pode acompanhar o Oxigênio nas redes sociais. Estamos no Facebook, (facebook.com/oxigenionoticias), no Instagram (oxigeniopodcast) e no Twitter (@oxigenio_news). E você também pode deixar a sua opinião sobre este episódio e sugerir temas para os próximos programas. Basta deixar o seu comentário na plataforma de streaming que utiliza. Até a próxima! Passageiro: Opa, Ademir, boa noite. Motorista: Samuel né? Passageiro: Tudo bem? Motorista: Vai pra onde? Passageiro: Lá perto do Mackenzie… tudo bem? Samuel Ribeiro: Se você já usou algum aplicativo de transporte, como Uber ou 99, esse foi um diálogo fácil de reconhecer. Todos os dias, milhões de pessoas pelo mundo usam o celular para chamar corridas que costumam ser mais baratas e mais práticas que os táxis convencionais. Luciane Borrmann: É um mercado que movimenta muito dinheiro. Dados da Uber do ano passado mostraram que, só no Brasil, já eram mais de 22 milhões de usuários e 600 mil motoristas cadastrados. Samuel: E isso é só em um aplicativo. Os números aumentam se juntarmos os outros e também as plataformas de entrega de produtos, como o iFood e o Rappi. Essas novas formas de consumir e de trabalhar são cada vez mais comuns e têm mudado nosso cotidiano. Luciane: Mas como funciona a relação de trabalho entre os motoristas e essas plataformas? Para muitos pesquisadores, essa nova modalidade de prestação de serviços traz um quadro de precarização do trabalho no país. É o que explica a socióloga Ana Claudia Moreira Cardoso, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ana Claudia Moreira Cardoso: A gente tem vários tipos de trabalhos hoje em dia que são mediados por plataformas. Agora, se a gente pega o trabalho material por demanda, qual a principal característica? É que essas empresas se colocam como se elas não fossem empresas empregadoras. Elas se colocam como se elas fizessem simplesmente a relação entre alguém que está pedindo um serviço e alguém que está querendo vender o serviço. Por exemplo, a Uber, ou as plataformas de entrega. Elas falam: “não, eu não sou uma empresa de transporte, eu simplesmente sou uma empresa tecnológica que produz uma plataforma. Ponto final”. A partir do momento que ela se coloca desta forma, ela diz: “Bom, se eu não sou uma empregadora, quer dizer que não há trabalhador. Portanto, se não há empregador, se não há trabalhador, não há direito do trabalho. Samuel: A Uber e outras empresas do ramo chamam os seus trabalhadores de “parceiros cadastrados”. Na prática, essas pessoas não têm um salário fixo, limite de carga horária, décimo terceiro, férias e outros direitos comuns de profissionais em regime CLT. Samuel Ribeiro: Eu sou Samuel Ribeiro. Luciane: Eu sou Luciane Borrmann. E no Oxigênio de hoje vamos falar sobre Uberização, a precarização do trabalho que chegou com as plataformas digitais. Motorista: Eu fui um dia, levando uma passageira. Não lembro ao certo de onde, eu acho que foi ali no Centro. E aí, ali Avenida do Estado, a gente foi assaltado. Quer dizer, roubado. O cara quebrou o vidro do passageiro, da frente, sei lá de que jeito, não vi, eu só ouvi o barulho, tomei um susto. Quando eu fui ver, tinha metade de um corpo dentro do meu carro, o cara arrancou meu celular e foi embora. Isso com a passageira no banco de trás. Enfim, terminei a viagem com a menina, sem o telefone. Ela chegou lá, ela me botou pra dentro da casa dela, me deu um copo d’água e me deixou usar o telefone para que eu ligasse pra Vivo, pra bloquear a minha linha. Ela foi super gentil e escreveu uma carta pra Uber. Porque na hora que ela religou o celular, ela viu que a corrida dela havia sido cancelada. Quer dizer, o cara que pegou meu celular cancelou a corrida, não sei. E pedindo que eu fosse remunerado na íntegra pela viagem. Voltei para a minha casa sem o GPS, né? Sem o celular. Fui arrumar o vidro, fui comprar um telefone novo porque eu precisava continuar trabalhando e entrei em contato com a Uber dizendo que “olha, aconteceu isso, a passageira já entrou em contato com vocês e, por favor, entrem em contato como eu devo proceder. Vocês vão me ajudar? Existe aí algum tipo de seguro? Enfim… Cara, nada. Não teve um e-mail, não teve uma ligação, não teve um WhatsApp, nada. Samuel: Com a expansão do Uber e dos trabalhos prestados para plataformas digitais, surgiu uma nova nomenclatura: a Uberização. A gente pediu pra Ana Claudia explicar o que significa essa palavra. Ana Claudia: De uma forma geral, a gente tem usado “uberização” como significado de precarização do trabalho. Por isso que muitas vezes a gente usa esse termo mesmo quando nós não estamos falando do trabalho mediado pela plataforma digital Uber. A gente sempre teve um trabalho precário no Brasil, então a gente sempre teve uma parte da população que foi inserida de forma muito precária. E agora, depois de 2016, sobretudo depois da Reforma Trabalhista, aí nós tivemos um processo de precarização, ou seja, um mercado de trabalho que já era precário, ele passa a ficar mais precário em função da Reforma Trabalhista e, por outro lado, você tem o que a gente chama de desenvolvimento de uma sociedade digital onde várias das novas interações, das nossas interações, passam a ser mediadas por plataformas digitais, e o trabalho é uma delas. Não teria nenhum problema o trabalho passar a ser mediado por uma plataforma digital, a questão é que como essas empresas de trabalho, elas estão se desenvolvendo justamente num contexto onde os direitos dos trabalhadores estão sendo destruídos, nós estamos falando das políticas neoliberais, da crise de 2008. Então, essas empresas estão se aproveitando para entrarem no mercado de trabalho e entrarem precarizando totalmente as relações de trabalho. Luciane: A relação de trabalho praticamente inexistente com as plataformas digitais fez com que motoristas começassem a questionar quais eram os seus direitos nesta relação profissional. A gente conversou com o Paulo Castro, que é advogado trabalhista e viu a necessidade de se especializar nestas novas dinâmicas após a procura de diversos trabalhadores “uberizados”. Paulo Castro: A minha demanda maior é que o motorista me procura porque ele simplesmente saiu da plataforma né, de aplicativos, sem nenhuma justificativa, através de e-mail, sem nenhum aviso prévio, e muitas vezes eles financiaram carros, pra poderem estar trabalhando, e eles acham isso muito injusto porque eles nunca tiveram nem oportunidade de defesa, não sabem muitas vezes nem o motivo do porquê saíram. Nisso eles já foram pros escritórios das empresas, já conversaram no escritório, ninguém dá resposta pra eles, então eles me procuram, com o objetivo já de entrar com uma demanda judicial, pra tentar resolver isso. Pra entrar com ações de reintegração dos motoristas. Motorista: Não é uma opção, não é uma escolha de carreira. “Ai, meu sonho é ser motorista de Uber”. O cara está lá porque não tem outro jeito. Ou, no meu caso, como me vi forçado a complementar a minha renda. Então, tem esses perrengues aí para o motorista. O desgaste do carro, a depreciação do carro, o valor do seguro dobra, então isso tudo… E a Uber leva 25%, leva ¼ da sua renda. É demais, eu acho muito. Samuel Ribeiro: Além da ausência de direitos, é comum a estes profissionais de plataforma cumprirem jornadas de trabalho acima de 12 horas diárias. Para Ana Claudia, com descontos cada vez maiores sobre as viagens, os motoristas passam a extrapolar seus limites físicos para fazer o dia valer a pena. Ana Claudia: As pessoas, 99,9%, não trabalham a mais porque elas querem. Elas trabalham a mais porque elas precisam ganhar mais. As pessoas não fazem hora extra, trabalham sábado e domingo, porque elas gostam de não ter tempo com a família, de não ter tempo de lazer, de não ter tempo de descanso. Elas trabalham a mais porque elas precisam ganhar mais. Quanto menor a renda, maior é a tendência das pessoas trabalharem a mais. No caso do Brasil, se a gente olha os dados da pesquisa de emprego e desemprego realizada pelo Dieese, se a gente olhar de todos os trabalhadores que realizam hora extra, os que realizam mais são os trabalhadores do setor de comércio. E o que significa? É porque os trabalhadores do setor de comércio têm uma renda menor. Então, esses trabalhadores de plataforma, eles trabalham muitas horas porque o que eles recebem por hora é muito pouco. Porque, claro, não tem nenhuma legislação, a empresa coloca o valor que ela quer, nós estamos em um momento de crise econômica, então muitas pessoas estão perdendo o emprego, tanto é que quando a gente faz hoje entrevistas com empregadores ou com motoristas do Uber, eles dizem que o que eles recebem por hora reduziu muito o valor, e que eles têm menos clientes. Claro, porque você tem mais gente na situação de desemprego, e numa situação de sub-ocupação, que então vai para as plataformas; Quanto maior o número de trabalhadores nessas plataformas, menos esses trabalhadores vão ganhar. Então, esses trabalhadores passam a exercer uma carga horária cada vez maior para conseguir ter o mesmo rendimento no final do mês. Motorista: Bom, a minha rotina é de no mínimo 12 horas de trabalho diária, tem que começar já deixar o carro super limpo. É… dá bastante trabalho, porque o tempo que eu não tô dirigindo, eu tô limpando o carro, me preocupando a cada viagem pra deixar o carro limpinho, tirando todos os risquinhos dos tapetes, tirando marca de pedra da soleira das portas, dos bancos, e é uma coisa muito tensa, porque qualquer coisinha você já pode tirar uma classificação ruim, e a sua nota cair. Luciane: Para o motorista de aplicativo, cada decisão tomada em prol do seu trabalho é uma decisão individual. Além da ausência das plataformas digitais, estes profissionais também lidam com um abandono governamental, como revela o advogado Paulo Castro. Paulo: O Estado brasileiro, ele entendeu recentemente através da lei federal que o motorista de aplicativo, ele não é um empregado, ele não é… ele é um motorista autônomo que presta serviço pra uma empresa de aplicativo de celular. Então ele tem que contribuir sozinho pra previdência dele. Todos os direitos básicos de um trabalhador comum, ele não tem esses direitos. E existe muita injustiça dentro dessa lei federal. Um dos pontos dessa lei é que quem precifica o valor da corrida nunca é os motoristas. Então, não há autonomia pros motoristas. Mesmo assim, eles estão enquadrados numa lei federal, e isso causa vários problemas, como por exemplo a justiça cível, que hoje julga os casos dos motoristas, em vez da trabalhista. Existe muitos julgados na trabalhista improcedentes, até devido à existência da lei federal. E existe aí um limbo jurídico sobre o direito dos motoristas. Porque eles não se enquadram como autônomo, mas também muitas vezes não têm todas as características de um empregado celetista. Samuel: Paulo explica, que apesar da quantidade significativa de processos movidos por motoristas, a justiça brasileira nem sempre se mostra preparada para entender essa realidade. Paulo: O meu ponto principal é que muitos juízes eles não observam a questão da urgência. Eu sempre peço tutela antecipada, uma tutela de urgência, pra que o motorista seja reintegrado no decorrer do processo, porque ele e a família dele dependem dessa renda, por mais precária que seja essa renda, por mais que muitas vezes essa renda não chegue a dois salários mínimos. Mas, eles dependem dessa renda, e os juízes não observam essa questão e eles, simplesmente, eles negam a tutela, querem ouvir as empresas, e isso é um dos grandes problemas, porque ele procura como última instância o Judiciário porque ele está desassistido, porque as empresas não fazem nenhum acordo administrativo, as empresas simplesmente nem dizem o porquê que o motorista saiu, e o Judiciário, por outro lado, não entende que aquele motorista, no decorrer do processo, precisa estar trabalhando. Motorista: Então a rotina é no mínimo 12 horas de trabalho, praticamente todos os dias, e a gente não pode trabalhar muito mais que isso senão a gente fica cansado e pode causar um acidente, tanto pra gente e prejudicar o passageiro. E… tem dias que eu chego a trabalhar 16, 17 horas, mas pra ganhar mais ou menos uns 200 e poucos reais, aí você desconta o combustível dá no máximo 150 reais por dia. Isso sem contar o desgaste do carro, a desvalorização do seu bem passivo, é… despesa de lavagem, manutenção, troca de pneu, IPVA, licenciamento, seguro. Se você considerar todas as outras despesas, não valeria a pena mesmo essa atividade. Paulo: Muitas vezes, em redes sociais, eu observo que as pessoas não querem que os motoristas tenham direitos básicos, e esse direito básico é o direito de um trabalhador comum. É um direito que vai garantir uma melhor segurança, inclusive pro passageiro. Porque quem trabalha 70 horas semanais, ao chegar a partir das 40 horas dirigindo existe um grande risco de acidentes. E, por outro lado, nós temos companhias que pretendem melhorar a vida das pessoas, mas elas estão sendo muito negligentes, estão visando muitas vezes apenas a questão econômica em vez da questão social. E o Judiciário brasileiro ele precisa intervir urgentemente, assim como a academia já está observando isso, e eu creio até que esta é a causa da década. Samuel: Para a socióloga Ana Claudia Moreira Cardoso, uma legislação adequada aos profissionais das plataformas digitais somente virá se a sociedade entender a precarização que este setor vive, e como ela prejudica a vida de cada um, motoristas, entregadores, consumidores e passageiros. Ana Claudia: Eu acho que a situação não muda se as pessoas não reagem. Então, eu não estou querendo dizer que a gente não reage, pelo contrário, quando a gente olha a história do Brasil, a gente vê que a sociedade civil, os movimentos de causa, os movimentos sociais são muito ativos, estão sempre ali na luta; Então, acho que é a necessidade de uma continuidade dessa luta. Porque a legislação não cai do céu, a legislação é exatamente um resultado de uma correlação de forças. Se tem uma lei, tem porque há uma pressão social. Agora, é uma disputa difícil, porque esse governo, ele vem, ele destrói o Ministério do Trabalho, ele faz uma legislação que precariza, ele reduz o salário mínimo. Agora a gente está numa discussão porque ele está destruindo todas as NRs, NRs são normas regulamentadoras do trabalho, são as normas que regulamentam as condições para que os trabalhadores não adoeçam. Então, agora o governo está destruindo todas as normas regulamentadoras. É muito à frente o que esses movimentos têm que lidar. E eu acho, uma coisa que dificulta ainda um pouco mais essa questão do trabalho via plataforma é porque eu acho que as pessoas, de uma forma geral, elas estão naturalizadas. Elas falam “poxa, agora tudo acontece via plataforma”; Eu vou fazer uma pesquisa, é via plataforma. Eu vou fazer uma compra, é via plataforma. As minhas relações de amizade é via plataforma. Qual é o problema do trabalho ser via plataforma? E as pessoas não param pra refletir, muitas vezes elas nem sabem, que aquele trabalhador que lá está não tem nenhum direito. Então, eu acho que a gente tem que fazer, como sociedade, como academia, como movimento sindical, é explicitar essa situação, é mostrar para a sociedade o quanto esses trabalhadores estão precários, o quanto a situação deles é insegura, o quanto eles têm uma remuneração baixa e o quanto essas pessoas que usam o táxi correm risco, porque se esses trabalhadores continuarem a trabalhar 12, 14, 16 horas, todos nós corremos o risco. Os trabalhadores, claro, mas os passageiros também. Músicas “Fresno Alley” by Josh Lippi & The Overtimers. Youtube Audio Library (https://www.youtube.com/audiolibrary). “No Good Right” by Freedom Trail Studio. Youtube Audio Library (https://www.youtube.com/audiolibrary). “Wisteria” by The Contessa. Blue Dot Sessions (https://www.sessions.blue). Imagem da capa Matheus Bertelli – https://www.pexels.com/@bertellifotografia