Direito Penal - SÚMULA 630 STJ. Atenuante da confissão e tráfico de drogas.

Notas do episódio

Súmula 630 STJ. A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. 24/04/2019. #poucochinhodedireito #pablofelipo #direitopenal #dosimetria #dosimetriadapena #atenuante #tráficodedrogas #tráfico #leidedrogas #confissão #confissãoqualificada #súmula #precedentes #STJ #SuperiorTribunaldeJustiça #estudodireito #direito #concursopúblico #umpoucochinhodedireito #exameoab